Imposto de Importação Taxa Zero
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio de seu Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), publicou no DOU do dia 10/3/2023 a Resolução Gecex nº 453/2023 zerando o imposto de importação de seis produtos a fim de suprir o desabastecimento interno. Tais produtos não possuem produção nacional ou possuem uma produção interna insuficiente para o mercado doméstico. A decisão vale até o dia 09/3/2024.
São eles: dois tipos de folhas de aço, dois tipos de chapas de alumínio, modelos de pulso para medidores de pressão sanguínea e pulsação, e antenas para radar. Cada item possui uma cota específica para importação.
Segundo o vice-presidente e titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, “Ao zerar o imposto de importação, que variava entre 12% e 16%, o MDIC confere à indústria uma economia para a aquisição desses itens — em especial indústrias que produzem itens de alto valor agregado, além de produtos médicos — e beneficia diretamente o consumidor final”.
Os seis itens passam a integrar a lista de reduções tarifárias por razões de desabastecimento, com a aplicação de alíquotas excepcionais do Imposto de Importação, integrando o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021.
Além desses produtos, muitos outros possuem algum tipo de suspensão, isenção ou restituição de imposto, além de cotas para importação. Contate a Efficient Comex e descubra se o seu produto tem algum tipo de benefício fiscal.
Seguem abaixo as cotas para importação dos produtos com taxa isentada pela Camex, bem como o impacto econômico estimado pelo Governo:
| NCM | PRODUTO | QUOTA | IMPACTO ECONÔMICO |
| 7210.70.20 | Folha de aço, revestida de cromo ou de cromo e óxidos de cromo e revestida de poli(tereftalato de etileno) (PET), com espessura de 0,20 mm e largura de 833 mm, apresentada em bobinas Finalidade: Fabricação de embalagens para alimentos | 3.000 TONELADAS | US$ 332.492,00 |
| 7210.70.20 | Folha de aço não ligado, cromada, livre de estanho, revestida de película de poli(tereftalato de etileno) (PET) Finalidade: Fabricação de embalagens para alimentos | 4.000 TONELADAS | |
| 7606.12.90 | Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a 6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560 mm Finalidade: produção de tanques rodoviários e peças (calotas). | 150 TONELADAS | R$ 525.453,00 |
| 7606.12.90 | Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos Finalidade: produção de tanques rodoviários e peças (calotas). | 150 TONELADAS | R$ 602.104,00 |
| 8529.10.20 | Antena parabólica rotativa para radar primário em banda L, comportando refletor parabólico com alimentador e posicionador, pedestal com motorização, junta rotativa e encoder, para controle do tráfego aéreo de aeroportos e de vigilância de rotas aéreas Finalidade: Controle de trafego aéreo | 5 UNIDADES | US$ 2.505.000,00 |
| 9018.90.69 | Aparelho portátil digital de pulso, utilizado para medir a pressão sanguínea e a pulsação, com a função secundaria de identificar arritmia cardíaca, apresentando o resultado diretamente na tela de LED, alimentado por pilhas do tipo AAA | 60.000 UNIDADES | R$ 632.400,00 |
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
