Reforma Tributária: o que muda para o comércio exterior?
A Reforma Tributária do Consumo já começou a produzir efeitos em 2026 e traz mudanças importantes para as operações de comércio exterior. O novo modelo institui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão gradualmente tributos atuais como ICMS, PIS e Cofins. A transição será gradual e o modelo completo está previsto para 2033.
Na importação, a mudança exige atenção especial. A CBS substituirá o PIS/Cofins-Importação, enquanto o IBS substituirá progressivamente o ICMS-Importação. Segundo material técnico da Receita Federal, IBS e CBS começam a ser calculados em 2026, com cobrança efetiva prevista a partir de 2027, enquanto o ICMS continuará sendo cobrado durante o período de transição.
A DUIMP também está sendo adaptada para atender às novas regras. A Receita Federal informou que as alterações para a Reforma Tributária serão disponibilizadas no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 27 de setembro de 2026, incluindo novos campos e a apresentação dos valores de CBS e IBS no cálculo dos tributos da declaração.
Nas exportações, a legislação mantém a desoneração das operações para o exterior, assegurando ao exportador a apropriação e utilização dos créditos vinculados às aquisições relacionadas à operação. O objetivo é preservar a competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado internacional.
Diante desse cenário, a adaptação de sistemas, documentos, processos e rotinas fiscais será fundamental para reduzir riscos e garantir conformidade durante a transição.
A Efficient Comex está pronta para apoiar sua empresa em cada etapa dessa mudança.
