Os erros mais comuns que geram autuação aduaneira, e como evitá-los
No comércio exterior brasileiro, onde a fiscalização é cada vez mais digital e integrada, erros operacionais aparentemente simples podem resultar em autuações aduaneiras, multas elevadas e atrasos significativos no desembaraço. A Receita Federal do Brasil cruza informações em sistemas como o Siscomex e o e-CAC, o que amplia a capacidade de identificar inconsistências documentais, fiscais e cadastrais com rapidez e precisão. Nesse cenário, a conformidade deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser um fator crítico para a fluidez das operações.
Entre os erros mais recorrentes está a classificação fiscal incorreta da mercadoria (NCM/HS). Esse equívoco impacta diretamente a tributação, a necessidade de licenças e até a possibilidade de importação do produto. Uma NCM inadequada pode gerar multas, recolhimento complementar de tributos e retenção da carga para verificação física, comprometendo prazos e custos logísticos.
Outro ponto crítico são as divergências na documentação, especialmente entre fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque e declaração aduaneira. Descrições genéricas, valores divergentes, ausência de informações obrigatórias como Incoterms, país de origem ou dados completos das partes envolvidas são falhas que chamam a atenção da fiscalização e frequentemente resultam em exigências formais e autuações.
A valoração aduaneira incorreta também está entre as principais causas de penalidades. A omissão de custos que compõem o valor aduaneiro, como frete, seguro e despesas acessórias, ou erros na conversão cambial podem ser interpretados como tentativa de subfaturamento. Além disso, a falta de licenças de órgãos anuentes, como ANVISA, MAPA, INMETRO e IBAMA, e inconsistências cadastrais no RADAR/Siscomex completam a lista de situações que podem bloquear a liberação da mercadoria.
Prevenir autuações aduaneiras exige processos internos bem definidos, revisão documental rigorosa e conhecimento técnico atualizado da legislação. Conte com a Efficient COMEX para estruturar seu compliance aduaneiro e garantir operações internacionais seguras, ágeis e sem surpresas.
