Anvisa atualiza normas para importação e exportação com foco em modernização e eficiência!
A Anvisa aprovou uma nova resolução (RDC), a de número 977, que revoga a RDC 807/2023 e estabelece novas regras para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A medida integra o Novo Processo de Importação (NPI) e a Declaração Única de Importação (Duimp), modernizando o controle administrativo no comércio exterior.
Entre as principais mudanças estão a centralização das solicitações em um sistema único, gestão de risco integrada à Receita Federal, redução do tempo de análise das cargas e a possibilidade de registro antecipado da Duimp, otimizando processos e diminuindo custos logísticos.
Além disso, a norma formaliza os fluxos de exportação, que antes não tinham regulamentação específica, e prevê regras de transição para mercadorias embarcadas antes da sua vigência, além de atualizações quanto à dispensa de Análise de Risco de Importação (ARI) e de Certificado de Procedência (CP).
A nova RDC reforça o compromisso da Anvisa com um comércio exterior mais ágil, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais, contribuindo para um ambiente regulatório mais competitivo e eficiente. E para acompanhar todas essas mudanças com segurança e orientação especializada, a Efficient Comex está aqui para apoiar sua empresa em cada etapa do processo.
