ACORDO MERCOSUL & SINGAPURA

     O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura entrou em vigor em 1º de agosto de 2026, marcando um novo passo na integração comercial do bloco com a Ásia. A partir de agora, empresas brasileiras que atuam no comércio exterior podem começar a avaliar, de forma prática, os benefícios tarifários e as novas regras estabelecidas pelo acordo.

Entre os principais pontos está a redução ou eliminação de tarifas de importação. Singapura concederá livre comércio imediato para a totalidade dos produtos exportados pelo Mercosul. Já o Mercosul eliminará gradualmente as tarifas de 95,8% das linhas tarifárias de Singapura, em cronogramas que chegam a 15 anos.

Mas o aproveitamento dessas preferências não depende apenas da tarifa. O acordo também estabelece regras de origem, procedimentos aduaneiros, facilitação do comércio, licenças, admissão temporária e mecanismos para comprovação da origem dos produtos. Na prática, empresas que desejarem utilizar os benefícios precisarão avaliar corretamente a classificação fiscal, o enquadramento do produto, a origem e a documentação necessária.

Outro ponto relevante é a facilitação do comércio. O acordo prevê medidas voltadas à maior previsibilidade, transparência e eficiência dos procedimentos aduaneiros, o que reforça a importância de processos de importação e exportação bem estruturados e de uma operação preparada para atender às exigências do comércio internacional.

Para as empresas, acompanhar o acordo desde já significa estar preparado para identificar oportunidades, revisar custos de importação e exportação e estruturar os procedimentos necessários para aproveitar as preferências tarifárias.

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FONTE: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-singapura