Acordo Mercosul–EFTA: novas oportunidades comerciais e atenção às regras de origem
O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) representa um novo avanço na ampliação das relações comerciais internacionais do Brasil. Assinado em 16 de setembro de 2025, o acordo estabelece condições preferenciais de comércio entre os dois blocos, formados, respectivamente, por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e pelos países Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Para o Brasil, sua aplicação começou em 1º de outubro de 2026, com a Islândia, e em 1º de novembro de 2026, com a Noruega. A vigência com Suíça e Liechtenstein ainda depende da conclusão dos procedimentos internos desses países.
Entre os principais benefícios estão a redução e eliminação de tarifas de importação para diferentes categorias de produtos. Segundo informações do Governo Federal, a lista de exportações brasileiras contempladas com livre comércio alcança 100% para Islândia e Liechtenstein, 99,8% para Noruega e 97,7% para Suíça. É importante observar que esses percentuais representam a cobertura das listas de concessões e que as condições efetivas dependem da classificação tarifária, do cronograma de desgravação e das regras específicas de cada produto. Algumas mercadorias também estão sujeitas a preferências parciais ou quotas tarifárias.
Um dos pontos centrais para aproveitar os benefícios do acordo é o cumprimento das regras de origem preferencial. O Anexo I estabelece critérios para determinar se uma mercadoria pode ser considerada originária de uma das Partes, incluindo produtos inteiramente obtidos e aqueles que passam por processos de transformação suficientes. O acordo também prevê a regra de minimis, que permite, sob condições específicas, a utilização de materiais não originários que não atendam individualmente à regra de origem, desde que seu valor total não ultrapasse 10% do preço ex-works do produto. Essa tolerância possui exceções, incluindo produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
Outro destaque é o sistema híbrido de comprovação de origem. Os exportadores brasileiros podem optar pela Declaração de Origem, emitida pelo próprio operador, ou pelo Certificado de Origem, emitido por entidade habilitada, sendo possível utilizar o documento em formato físico ou eletrônico. A implementação da autocertificação e dos Certificados de Origem Eletrônicos foi confirmada pelo MDIC em novembro de 2026. O acordo também prevê mecanismos de acumulação de origem entre as Partes e, mediante condições específicas, a possibilidade de acumulação estendida com a União Europeia. Há ainda disposições para operações envolvendo terceiros operadores, conforme as regras estabelecidas no Anexo I.
Para as empresas brasileiras, o novo acordo abre possibilidades de diversificação de mercados e maior competitividade nas operações internacionais. Entretanto, para usufruir das preferências tarifárias, é fundamental verificar a vigência bilateral, a classificação fiscal da mercadoria no país de destino, a tarifa aplicável, o enquadramento nas regras de origem e a documentação necessária.
A Efficient Comex acompanha as atualizações do comércio internacional e está preparada para auxiliar sua empresa na análise e operacionalização de negócios com os mercados internacionais.
FONTES:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta?utm
